Detalhes do Acórdão - 1116/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1116

Acórdão

1116/2020

Processo

704356/2019

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS e FABRÍCIO ALVES TAMBOLO

Ementa

Recurso de Revisão. Atrasos no envio de dados do SIM-AM superiores a 30 dias. Falha decorrente da reabertura do sistema informatizado deste Tribunal. Dados inicialmente enviados tempestivamente. Justificativa plausível e devidamente comprovada nos autos. Conhecimento e provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atrasos no envio de dados ao SIM-AM decorrentes de falha do sistema.