Detalhes do Acórdão - 1118/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1118

Acórdão

1118/2020

Processo

306016/2020

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ e JOSÉ DE JESUS ISÁC

Ementa

Pedido de Rescisão com pleito de liminar suspensiva. Acórdão que julgou irregulares as contas do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Divisa Norte do Paraná relativas ao exercício de 2015. Apresentação de novos documentos que tê m o condão de afastar o juiz o de reprovabilidade das contas. Presença dos requisitos autorizadores. Deferimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Documento novo (lista de pagamentos e empenhos). Análise da justificação para as incongruências em relação aos valores constantes dos extratos juntados no processo com o montante total indicado como arrecadado.