Detalhes do Acórdão - 1209/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1209

Acórdão

1209/2020

Processo

488262/2019

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

26/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2326

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ISAC NYLTON GRIEBELER, KELY GUAITANELE, MAYCON DOUGLAS RHEINHEIMER DA SILVA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Desvio de recursos de conta bancária por parte de empresa contratada para prestação de serviços relativos ao SIM-AM. Inexecução do objeto contratual. Lesão ao Erário. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferências bancárias indevidas. Fraude contábil.