Detalhes do Acórdão - 1211/2020 - Primeira Câmara

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Acórdão
1211/2020
Processo
136342/2017
Data da Sessão
15/06/2020
Data de Publicação
26/06/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2326
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
Classificação da Decisão
Interessados
ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONGONHINHAS, DIRLENE APARECIDA DE LIMA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120130072/2013. (Número SIT: 13494))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema