Detalhes do Acórdão - 1201/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1201

Acórdão

1201/2020

Processo

307160/2020

Data da Sessão

17/06/2020

Data de Publicação

29/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2327

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Classificação da Decisão

Interessados

AC ASSESSORIA TECNICA EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ADEMAR AMERICO CAMOSSATO, CELSO LUIZ POZZOBOM e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Auditoria de pavimentação, em cumprimento ao PAF 2019. Possíveis irregularidades apontadas nos Achados nº 01 e 02, relativas à execução de serviços com qualidade em desconformidade ao especificado nos projetos e normas técnicas e à medição de serviços em quantidades maiores do que as efetivamente executadas. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão de pagamentos em decorrência do Contrato nº 084/2019.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema