Detalhes do Acórdão - 1203/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1203

Acórdão

1203/2020

Processo

777086/2019

Data da Sessão

17/06/2020

Data de Publicação

29/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2327

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI, CONSORCIO ENEFER-ENGEVIX - LESTE, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Agravo em autos de Tomada de Contas Extraordinária. Despacho que indeferiu pedido de oferta em garantia de cotas de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios como meio de concretização de medida cautelar de indisponibilidade de bens. Pelo não provimento. Advento de fato novo que afastou os requisitos para a concessão da medida cautelar. Pela revogação de ofício.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Fato novo externo às razões recursais (novo entendimento TCE-PR). Análise da manutenção da medida cautelar.