Detalhes do Acórdão - 1122/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1122

Acórdão

1122/2020

Processo

286142/2015

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

29/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2327

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA MIRIAM FRANCISCHETTI RIBEIRO DA FONSECA, CARLOS JULIANO BUDEL, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n° 8.666/93. Desproporcionalidade em relação à nota técnica (70%) e de preço (30%) prevista pelo ato convocatório. Vedação de participação de
empresas organizadas em consórcio. Irregularidades não comprovadas. Nota técnica com peso superior ao dobro da proposta de preços. Ausência de justificativas. Procedência parcial.

Detalhes do Acórdão - 1122/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema