Detalhes do Acórdão - 1125/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1125

Acórdão

1125/2020

Processo

301090/2020

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

29/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2327

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TOMAZINA

Classificação da Decisão

Interessados

DEMETRIO RUBENS DA ROCHA JUNIOR, FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO, MUNICÍPIO DE TOMAZINA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Tomazina. Pregão Eletrônico. Aquisição de motoniveladora. Desclassificação da proposta. Suposta ausência de comprovação de que o maquinário possui motor de potência variável. Proposta e documentação que descrevem o motor equipado. Desconsideração de documentos apresentados. Excesso de formalismo. Medida cautelar. Suspensão do certame.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de motoniveladora. Análise do atendimento do edital (motor da motoniveladora não seria de potência variável) pela Representante.