Detalhes do Acórdão - 1193/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1193

Acórdão

1193/2020

Processo

1022260/2016

Data da Sessão

17/06/2020

Data de Publicação

02/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2330

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ALBINO ROQUE PADOVAN, INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL e SUCELI REVELINI VAREA

Ementa

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO EM RESSALVA DA RESTRIÇÃO QUE INQUINAVA AS CONTAS. EXCLUSÃO DA MULTA E DA DETERMINAÇÃO APLICADAS. PROVIMENTO DO RECURSO.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Promoção de cargo efetivo de contador mediante realização de concurso público. Conclusão de processo de credenciamento de instituições financeiras.