Detalhes do Acórdão - 1119/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1119

Acórdão

1119/2020

Processo

338154/2016

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

02/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2330

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PALOTINA

Classificação da Decisão

Interessados

JUCENIR LEANDRO STENTZLER, LUÍS BERNARDO DOS SANTOS ALONSO e MUNICÍPIO DE PALOTINA

Ementa

Representação. Utilização indevida de recursos do FUNDEB e incongruências em relação a intervalo de tempo entre as datas de empenho de valores e as datas da liquidação das despesas. Representação parcialmente procedente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização indevida de recursos do FUNDEB e incongruências em relação a intervalo de tempo entre as datas de empenho de valores e as datas da liquidação das despesas.