Detalhes do Acórdão - 1285/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1285

Acórdão

1285/2020

Processo

27259/2020

Data da Sessão

24/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Classificação da Decisão

Interessados

ALDO LUIZ MEES, ELOTECH INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, IPM SISTEMAS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Pregão presencial. Lote único dividido em 2 itens. Critério de julgamento que leva em conta o menor preço ofertado para apenas um dos itens. Justificativas apresentadas pela administração contratante. Possibilidade de adequação do edital. Representação parcialmente procedente.

Detalhes do Acórdão - 1285/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema