Detalhes do Acórdão - 1298/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1298

Acórdão

1298/2020

Processo

262712/2017

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Origem

FUNDACAO APUCARANA CIDADE EDUCACAO

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDACAO APUCARANA CIDADE EDUCACAO, MARCELO BIAGIO e NEIDE APARECIDA DA SILVA SIGORA

Ementa

Fundação Apucarana Cidade Educação. Tomada de Contas Ordinária, instaurada ante ausência de prestação de contas anual da entidade. Exercício de 2012. Contas Irregulares. Aplicação do Prejulgado 26 quanto ao sancionamento do gestor das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição. Ausência de prestação de contas.