Detalhes do Acórdão - 1227/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1227

Acórdão

1227/2020

Processo

764320/2018

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SESP

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA, GERSON LUIZ CHARELLO, JULIO CEZAR DOS REIS e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Pagamento de faturas em atraso. Juros e multas. Irregularidade das contas, com aplicação de multas e expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Secretaria de Estado. Pagamento de faturas de serviços públicos em atraso. Juros e multas.