Detalhes do Acórdão - 1260/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1260

Acórdão

1260/2020

Processo

69133/2016

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Sub-Classe Processual/Sub-Assunto

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR, CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CLAUDIA QUEIROZ GUEDES e outros.

Ementa

Recursos de revista. Tomada de contas extraordinária. Câmara Municipal de Curitiba.  Irregularidade em gasto com publicidade e propaganda. Desnecessidade da contratação dos serviços. Ausência de comprovação da prestação dos serviços. Irregularidade em subcontratação. Contratação irregular de rádio por subcontratada. Pagamento de programa de rádio de vereador. Desvio de finalidade. Conhecimento e não provimento dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas com publicidade e propaganda. Pagamentos irregulares por serviços sem comprovação de execução. Análise de subcontratação. Ausência de comprovação do caráter institucional dos serviços pagos.