Detalhes do Acórdão - 1262/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1262

Acórdão

1262/2020

Processo

316550/2019

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

06/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2332

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO MUNICIPAL PROVISIONAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN, MEROUJY GIACOMASSI CAVET e outros.

Ementa

Recurso de revista. Aplicação de multa. Atraso na alimentação do SIM-AM. Situação excepcional. Afastamento das sanções pecuniárias. Precedentes. Provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na entrega dos dados do sistema SIM-AM  provocada pelo prestador de serviços de informática do município.