Detalhes do Acórdão - 1297/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1297

Acórdão

1297/2020

Processo

300150/2017

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

01/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2329

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

CARMEN LUCIA LEITE GOMES DE CASTRO, DORCIRO NASCIMENTO LIMA FILHO, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Ausência do parecer de auditoria independente. Entidade não estava obrigada a auditoria externa. Regular. Ausência de encaminhamento das publicações e das demonstrações financeiras emitidas pela contabilidade. Documentos encaminhados no contraditório. Regular. Ausência de encaminhamento das relações dos créditos a receber e das obrigações. Baixo valor. Empresa em processo de liquidação. Informação de natureza contábil. Regular. Ausência de encaminhamento do relatório da administração, do parecer do conselho fiscal e do relatório do controle interno. Empresa em liquidação. Ressalva. Atrasos nos envios dos dados do SIM-AM. Gestor falecido. Atrasos em períodos anteriores. Ressalva. Regularidade das contas com ressalvas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema