Detalhes do Acórdão - 1337/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1337

Acórdão

1337/2020

Processo

281776/2017

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

01/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2329

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S/A, ANA CRISTINA MARTINS ALESSI, FREDERICO AUGUSTO MUNHOZ DA ROCHA LACERDA e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas Regulares com ressalvas. Aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Atraso no envio de dados ao SIM/AM.