Detalhes do Acórdão - 1342/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1342

Acórdão

1342/2020

Processo

119141/2013

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

01/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2329

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA SERES TRENTO COMIN, ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS, PAIS E AMIGOS DA CRIANÇA ESPECIAL DE CURITIBA, FLÁVIO JOSÉ ARNS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080113/2008. (Número SIT: 4720))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho. Lançamento de despesas duplicadas. Despesas não compensadas na conta corrente específica do convênio. Despesa executada em nome de terceiro que não a Entidade Tomadora. Ausência de pesquisa de preço. Devolução de saldo contábil e bancário durante a instrução processual. Pela irregularidade das contas com ressalvas e expedição de recomendações. Condenação à restituição de valores pela entidade e aplicação de multa contra o gestor.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema