Detalhes do Acórdão - 1245/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1245

Acórdão

1245/2020

Processo

39381/2018

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e RONALD SILVA GONCALVES

Ementa

Recurso de Revista. Achados de auditoria em licitações municipais. Prejulgado 26. Condução de procedimento licitatório sem comprovação da participação da equipe de apoio. Conhecimento e provimento em parte.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Irregularidades no processo licitatório para serviços de informática corrigidas em contraditório.