Detalhes do Acórdão - 1226/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1226

Acórdão

1226/2020

Processo

300770/2017

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO ÁGUA E TERRA (IAP ATÉ 2019)

Classificação da Decisão

Interessados

ELIANE DAS GRACAS NAHHAS SCHMITZ, GUILHERME DE CAMARGO VASCONCELLOS, ILTON FERREIRA MENDES JUNIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Instituto Ambiental do Paraná. Exercício de 2016. Inaplicação da Metodologia de Gradação de Valoração da Compensação Ambiental. Despesas com desvio de finalidade. Despesas sem prévio empenho. Ausência de acompanhamento e auditagem de planos de aplicação dos recursos oriundos dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental. Ausência de publicidade da aplicação dos recursos advindos dos processos de compensação ambiental. Irregularidades. Pela procedência parcial da Tomada de Contas Extraordinária.  Aplicação de multas administrativas aos interessados. Expedição de recomendações à entidade.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Metodologia de Gradação de Valoração da Compensação Ambiental. Despesas com desvio de finalidade. Despesas sem prévio empenho. Ausência de acompanhamento e auditagem de planos de aplicação dos recursos oriundos dos Termos de Compromisso de Compensação Ambiental. Ausência de publicidade da aplicação dos recursos advindos dos processos de compensação ambiental.