Detalhes do Acórdão - 1231/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1231

Acórdão

1231/2020

Processo

511603/2016

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE BITURUNA, ELVIS ADRIANO CAMARGO DOS SANTOS, LIANA PERUZZO e outros.

Ementa

Recurso de revista – Forma de contratação de assessoria contábil está inserida na fiscalização financeira, sendo passível de análise pelos TCs – Contratação em desacordo com o Prejulgado 6. Impropriedade única e já sanada. Ressalva – provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Competência do TCE-PR. Terceirização de assessoria contábil. Saneamento em meio ao processo.