Detalhes do Acórdão - 1270/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1270

Acórdão

1270/2020

Processo

287275/2019

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

PARANA EDIFICACOES

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES LOBO, JCR CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA, LUCAS GRUBBA PIGATTO e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Paraná Edificações. Auditoria do Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense. Obra do CRAS do Município de Bocaiúva do Sul. Adequação do tamanho das estacas justificada por laudos técnicos especializados. Variação de valor que não extrapola a margem aceitável para obras executadas em regime de empreitada por preço global. Pela improcedência da tomada de contas e regularidade de seu objeto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Superdimensionamento das fundações da edificação e dos muros do CRAS do Município no projeto de implantação. Ateste e pagamento de serviços não prestados em sua integralidade (colocações de tapumes e revestimentos externos dos muros).