Detalhes do Acórdão - 1272/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1272

Acórdão

1272/2020

Processo

81043/2018

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Recurso de Revista. Ausência de cerceamento de defesa por não pronunciamento sobre prova testemunhal. Mérito. Provimento. Regularidade das contas. Não comprovação de erro grosseiro ou culpa grave. Reconhecimento, de ofício, de prescrição das sanções.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Verificação de ação ou omissão passível de irregularidade em auditoria.