Detalhes do Acórdão - 1293/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1293

Acórdão

1293/2020

Processo

168497/2019

Data da Sessão

24/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE CURITIBA, RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO e REVITA ENGENHARIA S. A DE SAO PAULO

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Concorrência Pública nº 001/2019. Concessão de sistema integrado e descentralizado de tratamento de resíduos e disposição final de rejeitos. Licitação suspensa em cumprimento a determinação cautelar deste Tribunal. Apresentação de medida para correção da possível irregularidade que fundamentou a determinação. Pela revogação da cautelar, com o acompanhamento dos atos saneadores pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema