Detalhes do Acórdão - 1322/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1322

Acórdão

1322/2020

Processo

127268/2013

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE SOUZA LEONART, ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DE REABILITAÇÃO AUDITIVA DE CURITIBA, DENIZE AKEMI IGAMI HOSHINO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080089/2008. (Número SIT: 4757))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso na apresentação da prestação de contas; Atraso da Concedente no envio das informações bimestrais; Atraso da Tomadora no envio das informações bimestrais; Ausência de certidões; Despesas realizadas sem a comprovação do regular processo de compra; e Ausência de instauração de Tomada de Contas Especial pela Concedente após a indicação no Relatório Circunstanciado de irregularidades no processo de prestação de contas da Tomadora. Regularidade. Recomendação. Encaminhamentos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na apresentação da prestação de contas.