Detalhes do Acórdão - 1326/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1326

Acórdão

1326/2020

Processo

294930/2020

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

03/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2331

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

MARCIO JULIANO MARCOLINO e MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Voto do relator originário pelo indeferimento do pedido, conforme Coordenadoria de Monitoramento e Execuções e Ministério Público de Contas. Voto vencedor pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento de acordo judicial firmado anteriormente à pandemia. Análise do impacto em meio ao pedido de Certidão Liberatória.