Detalhes do Acórdão - 1278/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1278

Acórdão

1278/2020

Processo

161433/2019

Data da Sessão

24/06/2020

Data de Publicação

07/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2333

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

AGLAIR TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO DE ANDRADE, FABIO HENRIQUE DE SALLES, LUCIANO ERICO DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Aquisição de medicamentos. Portal da Transparência. Disponibilização da integralidade do processo licitatório. Necessidade.  Preço de referência. Pesquisa de mercado adequada. Sobrepreço. Não comprovação. Parcial procedência.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema