Detalhes do Acórdão - 1268/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1268

Acórdão

1268/2020

Processo

82373/2020

Data da Sessão

15/06/2020

Data de Publicação

07/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2333

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

Classificação da Decisão

Interessados

AMILTON DE ALMEIDA, CÂMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA, CAMILA MARIA POZZAMAI e outros.

Ementa

Recurso de revista. Comprovação da devolução dos recursos em sede recursal. Provimento. Regularidade com ressalva das contas, conforme Uniformização de Jurisprudência nº 8.

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

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