Detalhes do Acórdão - 1423/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1423

Acórdão

1423/2020

Processo

207476/2019

Data da Sessão

29/06/2020

Data de Publicação

08/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2334

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO

Classificação da Decisão

Interessados

ADELIR CONRADO, ANTONIO DOS SANTOS VAZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MARQUINHO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício 2018. Ausência de indicação de servidor do quadro do Legislativo para composição da unidade seccional do Sistema de Controle Interno, conforme determina o art. 8° da Lei Municipal n° 258/2007. Saneamento. Regular com ressalva.

Detalhes do Acórdão - 1423/2020 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema