Detalhes do Acórdão - 1312/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1312

Acórdão

1312/2020

Processo

485712/2010

Data da Sessão

22/06/2020

Data de Publicação

08/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2334

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARNALDO BANDEIRA, FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDAÇÃO TERRA EM CURITIBA, INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL e outros. (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Termo de Convênio n.º 08/09, firmado entre a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Rural - FUNDAÇÃO TERRA. 2. Atraso de 126 dias na prestação de contas parcial do convênio. Ressalva. Multa. 3. Contas regulares com ressalva. Aplicação de multa. Desnecessidade da execução da sanção, tendo em vista seu pagamento antecipado.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso da apresentação das contas em 126 (cento e vinte e seis) dias.