Detalhes do Acórdão - 1416/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1416

Acórdão

1416/2020

Processo

429420/2017

Data da Sessão

29/06/2020

Data de Publicação

09/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2335

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Classificação da Decisão

Interessados

AFRO-GLOBO-FORUM CULTURAL, DANIEL ABIDEMI ADEBAYO MAJARO, ELENICE MALZONI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. Transferência voluntária. Ausência de prestação de contas de todos os valores recebidos. Não devolução do saldo do convênio. Irregularidade das contas com restituição de valores e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas de todos os valores recebidos do convênio. Falta de devolução do saldo do convênio.