Detalhes do Acórdão - 1369/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1369

Acórdão

1369/2020

Processo

415334/2018

Data da Sessão

01/07/2020

Data de Publicação

16/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2340

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ LUIZ LIEVORE, EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, GERALDO ALVES e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Autarquia. Irregular utilização de receitas de capital para custeio de despesas correntes. Irregularidade na elaboração do Demonstrativo de Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos. Descumprimento de medida cautelar expedida por este Tribunal de Contas. Irregularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Utilização de receitas de capital para custeio de despesas correntes. Irregularidade na elaboração do Demonstrativo de Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos. Descumprimento de medida cautelar expedida por este Tribunal de Contas.