Detalhes do Acórdão - 1500/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1500

Acórdão

1500/2020

Processo

501345/2015

Data da Sessão

06/07/2020

Data de Publicação

17/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2341

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIDES JOSÉ MADALOZZO, INSTITUTO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS - IEDC PONTA GROSSA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 163/2014. (Número SIT: 22136))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária – Pesquisa de preços deficiente; Valor envolvido diminuto, ausência de indício de sobrepreço e bens devidamente entregues, além de notícia de que os sistemas de pesquisa foram implementados; Ressalva – Recomendação para que o repassador exija, em futuras transferências voluntárias, CND do INSS dos tomadores – Regularidade com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema