Detalhes do Acórdão - 1627/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1627

Acórdão

1627/2020

Processo

115225/2018

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

27/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2347

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

CHARLES ROLING, ESTANISLAU MATEUS FRANUS, JAIR PINA DA SILVA e outros.

Ementa

Representação. Município de Cafelândia. Pregão Presencial n.º 29/17. Contratação de serviços de auditoria. Fragilidade da justificativa para a contratação. Instrumento convocatório vago quanto à especificação da execução do objeto. Procedência parcial, multas e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de definição clara do objeto no edital. Necessidade de realização de ampla pesquisa de preços.