Detalhes do Acórdão - 1581/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1581

Acórdão

1581/2020

Processo

205861/2011

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

27/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2347

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEILSON RODRIGUES DE MELO, CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, CLAUDIO CESAR CASAGRANDE e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Procedência parcial. Contas do Poder Legislativo REGULARES. Contas do Poder Executivo IRREGULARES com ressalva. Restituição de valores, aplicação de multas e expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 1581/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema