Detalhes do Acórdão - 1582/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1582

Acórdão

1582/2020

Processo

268019/2014

Data da Sessão

13/07/2020

Data de Publicação

27/07/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2347

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA, HAYSSAN COLOMBES ZAHOUI, INSTITUTO QUITUMBE e outros.

Ementa

Tomada de contas especial. Transferência voluntária. Ausência de prestação de contas da entidade perante a Municipalidade e este Tribunal. Procedência do feito. Irregularidade das contas. Restituição de valores, aplicação de multas e outras medidas administrativas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Procedência. Sem discussão.

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de prestação de contas.