Detalhes do Acórdão - 1956/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1956

Acórdão

1956/2020

Processo

161636/2013

Data da Sessão

12/08/2020

Data de Publicação

20/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2365

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CEZAR GIBRAN JOHNSSON, ELOIR BUENO, LUIS FERNANDO NESSO RAMOS DA SILVA e outros.

Ementa

Descumprimento de sucessivas diligências para comprovação do cumprimento de decisão deste Tribunal. Pela aplicação de multas administrativas aos agentes públicos responsáveis e expedição de determinação.

Detalhes do Acórdão - 1956/2020 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema