Detalhes do Acórdão - 1959/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1959

Acórdão

1959/2020

Processo

471106/2020

Data da Sessão

12/08/2020

Data de Publicação

20/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2365

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO FERNANDES SALVADOR e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Pendência relacionada ao desatendimento de Acórdão deste Tribunal que determinou a correção do SIAP do Município. Situação de emergência em todo o território paranaense, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19. Afastamento excepcional dos requisitos, com base no §2° do art. 5°, da Portaria 196/20. Baixa gravidade da restrição. Regularidade de situação fiscal. Perigo de dano reverso. Deferimento em caráter excepcional.

Detalhes do Acórdão - 1959/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema