Detalhes do Acórdão - 1837/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1837

Acórdão

1837/2020

Processo

158580/2019

Data da Sessão

05/08/2020

Data de Publicação

12/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2359

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, OSLI DE SOUZA MACHADO e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei nº 8.666/93 julgada parcialmente procedente. Saneamento da irregularidade na vigência do prazo recursal. Pelo provimento, para o fim de afastar as multas administrativas aplicadas.

Detalhes do Acórdão - 1837/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema