Detalhes do Acórdão - 1838/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1838

Acórdão

1838/2020

Processo

404115/2020

Data da Sessão

05/08/2020

Data de Publicação

12/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2359

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DO AMARAL MARTINS e FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE ITAUNA DO SUL

Ementa

Recurso de Agravo em autos de Pedido de Rescisão. Despacho que não conheceu do pedido rescisório quanto aos atrasos no envio de dados ao SIM-AM. Não caracterização das estritas hipóteses de cabimento. Despacho que indeferiu o pedido liminar de suspensão de efeitos da decisão rescindenda. Não demonstração do requisito de prova inequívoca do direito alegado. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Admissibilidade do Pedido de Rescisão.