Detalhes do Acórdão - 1895/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1895

Acórdão

1895/2020

Processo

236790/2015

Data da Sessão

03/08/2020

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2360

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA, DANIEL PIMENTEL SLAVIERO, INSTITUTO PARANAENSE DE CIENCIA DO ESPORTE - IPCE e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº TC 4600005814/2014. (Número SIT: 24234))

Ementa

Transferência Voluntária Estadual. Falhas formais. Ausência de Termo de cumprimento dos objetivos. Demonstração de fiscalização do convênio. Atraso na publicação do convênio. Pela regularidade das contas com ressalvas e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Constatação de impropriedades de natureza formal, não constatada nenhuma impropriedade relevante que possa macular a presente prestação de contas.