Acórdão
1822/2020

Processo
1030408/2016

Data da Sessão
05/08/2020

Data de Publicação
13/08/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2360

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO SUL

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema