Detalhes do Acórdão - 1823/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1823

Acórdão

1823/2020

Processo

427638/2019

Data da Sessão

05/08/2020

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2360

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA FE e EDSON PALOTTA NETTO

Ementa

Pedido de Rescisão. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA FÉ. Presença dos requisitos autorizadores.  Deferimento parcial da medida liminar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Funções técnicas da contabilidade realizadas de forma contrária ao Prejulgado n.º 6 TCE/PR. Análise do argumento de ausência de dolo e prejuízo ao erário, assim como liminar baseada no prejuízo decorrente de possível candidatura do interessado.