Detalhes do Acórdão - 1736/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1736

Acórdão

1736/2020

Processo

387717/2019

Data da Sessão

29/07/2020

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2360

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

CAROLINE RODRIGUES DEA, CLEONICE APARECIDA KUFENER SCHUCK, FABIO JACOMEL e outros.

Ementa

Denúncia. Município de Fernandes Pinheiro. Irregularidade na contratação de empresa pertencente a cônjuge de vereador. Precedente desta Corte de Contas. Conivência de membros da comissão de licitação. Não comprovação. Pela improcedência e encerramento do feito.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Comprovação das irregularidades denunciadas.