Detalhes do Acórdão - 1743/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1743

Acórdão

1743/2020

Processo

446325/2017

Data da Sessão

29/07/2020

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2360

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTONIA, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, PEDRO NUNES DA MATA e outros.

Ementa

Recurso de revista. Preliminar de nulidade em razão de decisão extra petita. Não configurado. Mero equívoco na inserção de dados do SIM-AP. Correção. Determinação. Provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Dados incorretos no SIAP sobre cargo ocupado por servidora.