Detalhes do Acórdão - 1738/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1738

Acórdão

1738/2020

Processo

135858/2020

Data da Sessão

29/07/2020

Data de Publicação

13/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2360

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE UNIFLOR e LARISSA CORTEZ BELLEZE GATI

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Exercício de 2018 do Fundo Municipal de Previdência Municipal de Uniflor. Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária. Conhecimento do Recurso e não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária.