Detalhes do Acórdão - 1804/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1804

Acórdão

1804/2020

Processo

861683/2017

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE IPIRANGA

Classificação da Decisão

Interessados

ILAIDI FERREIRA, MUNICÍPIO DE IPIRANGA e ROGER EDUARDO ANGELOTTI SELSKI

Ementa

Recurso de Revista. Retorno de sobrestamento. Manifestações uniformes. Enquadramento nas regras de transição. Prejulgado 28. Certidão RGPS emitida pelo próprio município. Precedentes. Conhecimento e provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Enquadramento das regras de transição de regime para fins de aposentadoria/ato de inativação.