Detalhes do Acórdão - 1805/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1805

Acórdão

1805/2020

Processo

880177/2018

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE MARINGÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALESSANDRA MARTINS FERRAZ LELES, ANTONIO LUIZ LAGE, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei 8666/93. Aquisição de medicamentos. Grupo econômico. Participação simultânea em licitação. Pareceres dissonantes. Conhecimento do recurso e improcedência. Manutenção da decisão recorrida.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Configuração de grupo econômico. Análise da participação de empresas participantes do mesmo grupo econômico em uma mesma licitação.