Detalhes do Acórdão - 1806/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1806

Acórdão

1806/2020

Processo

738950/2013

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

AZIOLÊ MARIA CAVALLARI PAVIN, CARMO & CARMO PAPELARIA LTDA - EPP, DAIANE RIBEIRO BROTTO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Pregão presencial. Aquisição de kits de material escolar. Supostas irregularidades na descrição dos itens. Correção do edital. Ampliação do objeto para verificar outras possíveis inconsistências no edital. Ampla competitividade. Improcedência. Expedição de recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de kits de material escolar, mochilas e estojos escolares. Exigência de marca e selos do INMETRO para alguns dos objetos contratados.