Detalhes do Acórdão - 1811/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1811

Acórdão

1811/2020

Processo

558301/2017

Data da Sessão

27/07/2020

Data de Publicação

14/08/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2361

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE TERRA ROXA

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, DONALDO WAGNER, INSTITUTO CONFIANCCE e outros.

Ementa

Recursos de revista. Convênio celebrado entre município e OSCIP. Terceirização imprópria dos serviços públicos na área de saúde. Previsão de cobrança de taxa administrativa, sem correspondente comprovação de custos indiretos ou operacionais. Manutenção da decisão recorrida. Não provimento dos recursos.

Detalhes do Acórdão - 1811/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema